Processo 373743/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/06/2017 09:34
Autuado em 09/06/2017 09:34
Apensado ao Processo 263010/15 em 11/09/2020 09:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1816/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão   1816/ 2020 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/07/2020 Acórdão   1816/ 2020 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Recorrente JOÃO MARCOS FERRER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2020 2380 Despacho Processual Diverso nº 1155/2020
13/08/2020 2360 Acórdão nº 1816/2020
24/07/2020 2346 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 27/07/2020
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3837/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2020 11:42 DP  
10/09/2020 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1155/2020 -
31/07/2020 12:56 STP Acórdão nº 1816/2020 -
31/07/2020 12:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 945/2020 -
11/05/2020 16:57 GCIZL  
11/05/2020 15:41 SMPJTC  
05/05/2020 11:14 5PC Parecer nº 307/2020 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
04/05/2020 16:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1016/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 147/17 - Segunda Câmara.
09/06/2017 14:41 COFIM  
09/06/2017 09:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1269/2017 -
09/06/2017 09:33 DP Informação nº 8341/2017 -

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